Terreno Urbano
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Termos de Uso

Consulte a data de atualização no documento abaixo

Última atualização: 04/11/2025

Este documento estabelece os Termos de Uso ("Termos") para a utilização da plataforma Terreno Urbano, disponível através do website terrenourbano.com.br ("Plataforma"), mantida e operada por ATITUDE DO BRASIL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.146.938/0001-40, com sede na Rua Estevão Dias Vergara, nº 600, Bairro Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo - SP, CEP 08.275-120.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Terreno Urbano, o usuário concorda em cumprir e se vincular a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies. Na etapa de criação da conta, o Usuário deverá selecionar a opção “Li e concordo” para concluir o cadastro, manifestando sua concordância livre, informada e inequívoca com todas as disposições destes Termos e políticas. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.

1. Objeto da Plataforma

A Plataforma Terreno Urbano opera como um marketplace especializado na conexão entre proprietários de terrenos e imóveis aptos a empreendimentos (Usuários Vendedores) e incorporadoras, construtoras e grandes investidores (Usuários Compradores) interessados na aquisição de tais propriedades. Nosso objetivo é facilitar a identificação, análise e negociação de oportunidades imobiliárias para o desenvolvimento urbano.

2. Definições

  • Plataforma: Refere-se ao website terrenourbano.com.br e suas funcionalidades.
  • Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
  • Usuário Vendedor: Proprietário de terreno ou imóvel que utiliza a Plataforma para anunciar sua propriedade.
  • Usuário Comprador: Incorporadora, construtora ou investidor que utiliza a Plataforma para buscar e adquirir propriedades.
  • Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens, dados e outros materiais inseridos na Plataforma pelos Usuários.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar as funcionalidades completas da Plataforma, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

  1. Requisitos: Ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena, ou ser pessoa jurídica devidamente constituída e representada.
  2. Veracidade das Informações: O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas, assumindo integral responsabilidade civil e criminal por elas. A Terreno Urbano reserva-se o direito de verificar, suspender ou cancelar o acesso do Usuário caso constate dados inverídicos, incompletos ou fraudulentos.
  3. Segurança da Conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Qualquer suspeita de uso não autorizado deve ser imediatamente comunicada à Terreno Urbano.

Aceite Eletrônico: Para concluir o cadastro e criar sua senha, o Usuário deverá ler estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies e selecionar a caixa “Li e concordo”. Este clique constitui aceite eletrônico equivalente à assinatura, demonstrando que o Usuário leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui previstas.

4. Serviços Oferecidos

A Plataforma oferece um ambiente digital para que Usuários Vendedores e Usuários Compradores possam se conectar. Os serviços incluem:

  • Anúncio de Imóveis: Ferramenta para que Usuários Vendedores cadastrem e divulguem seus terrenos e imóveis, com informações técnicas e comerciais.
  • Busca e Filtro Avançado: Funcionalidades para que Usuários Compradores pesquisem e filtrem imóveis com base em múltiplos critérios (localização, zoneamento, área, etc.).
  • Matchmaking e Alertas: Uso de tecnologia para sugerir oportunidades de negócio compatíveis com o perfil de cada Usuário e enviar notificações.
  • Canal de Comunicação: Disponibilização de um canal para a interação inicial entre as partes interessadas.

5. Remuneração e Comissão

O cadastro e a utilização das ferramentas de anúncio e busca na Plataforma são gratuitos. A remuneração da Terreno Urbano está condicionada ao sucesso da negociação intermediada.

Havendo interesse mútuo entre um Usuário Vendedor e um Usuário Comprador que se conectaram por meio da Plataforma, a Terreno Urbano atuará como intermediadora na negociação através de um corretor de imóveis credenciado. A formalização desta etapa se dará pela assinatura de um "Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem" específico entre as partes e a Terreno Urbano.

Somente em caso de concretização da transação imobiliária (venda, permuta ou outra modalidade acordada), será devida a comissão de corretagem, cujo valor e condições de pagamento estarão detalhados no referido contrato, tendo como base o percentual de 6% (seis por cento) sobre o valor total do negócio, em conformidade com as diretrizes do CRECI.

6. Obrigações e Responsabilidades

6.1. Obrigações da Terreno Urbano

  1. Manter a Plataforma funcional e acessível, exceto durante manutenções programadas ou por motivos de força maior.
  2. Proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários, nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade.
  3. Atuar com diligência, ética e profissionalismo na prestação dos serviços de intermediação, quando formalmente contratada para tal.

6.2. Obrigações dos Usuários

  1. Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos.
  2. Fornecer informações precisas, completas e verdadeiras, mantendo-as sempre atualizadas.
  3. Garantir que possui todos os direitos e autorizações necessárias sobre os imóveis e conteúdos que anuncia.
  4. Realizar a devida diligência (due diligence) técnica, jurídica e comercial sobre os imóveis de interesse antes de formalizar qualquer transação.

6.3. Conduta do Usuário e Conteúdo Proibido

É estritamente proibido ao Usuário publicar ou transmitir qualquer Conteúdo que:

  • Seja falso, enganoso, fraudulento ou impreciso.
  • Viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de marca, de imagem ou de privacidade (ex: fotos de projetos de terceiros sem autorização).
  • Seja ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que incite à violência.
  • Contenha spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • Tenha como objetivo utilizar a Plataforma para finalidades distintas de seu objeto principal.

6.4. Licença sobre o Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo, o Usuário concede à Terreno Urbano uma licença gratuita, não exclusiva e global para exibir, reproduzir e divulgar tal conteúdo com o único propósito de promover os serviços da Plataforma, sem transferência de titularidade.

7. Moderação e Remoção de Conteúdo

A Terreno Urbano não realiza uma análise prévia de todo o Conteúdo inserido pelos Usuários e, portanto, não se responsabiliza por ele. Contudo, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, remover, suspender ou editar qualquer Conteúdo ou conta de Usuário que viole estes Termos, em especial as regras de conduta descritas na seção 6.3, a legislação vigente ou que seja considerado inadequado ou prejudicial à Plataforma e sua comunidade. Esta medida não gera qualquer direito a indenização.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, software, marcas, logotipos, layout, design, textos e gráficos — são de propriedade exclusiva da ATITUDE DO BRASIL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ou de seus licenciantes. É vedada a cópia, modificação, distribuição, transmissão ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Terreno Urbano é uma plataforma de tecnologia que atua como facilitadora e intermediária. Desta forma, não se responsabiliza por:

  1. A veracidade, exatidão ou legalidade das informações fornecidas pelos Usuários nos anúncios.
  2. O sucesso, o resultado ou a concretização das negociações e transações realizadas entre os Usuários.
  3. Qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente de falhas na negociação ou de informações falsas ou fraudulentas inseridas por Usuários.
  4. A idoneidade dos Usuários ou a viabilidade técnica e jurídica dos imóveis anunciados. A responsabilidade pela análise e validação destas informações é exclusiva das partes envolvidas na negociação.
  5. A Terreno Urbano não se responsabiliza por indisponibilidade temporária do site, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou perdas de dados decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.

10. Rescisão e Suspensão

A Terreno Urbano poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de um Usuário à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou por conduta inadequada. O Usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, através dos canais de atendimento, ressalvada a manutenção de dados necessária para o cumprimento de obrigações legais.

11. Solução de Conflitos

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais divergências de forma amigável, por mediação eletrônica antes de recorrer ao Judiciário.

12. Modificações dos Termos

A Terreno Urbano reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes deste documento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.